Termos de Uso

1. Aceitação

Estes termos regulam o uso da plataforma ArautoFlow, incluindo o painel, o SDK e a API. Ao acessar o painel ou instalar o SDK em um site ou app, o cliente declara ter lido e aceitado estes termos e a Política de Privacidade.

2. O serviço

O ArautoFlow é uma plataforma de notificações push para sites e aplicativos (Android e iOS via Capacitor). Com ela, o cliente capta assinantes, organiza a base, monta campanhas segmentadas, agenda envios, dispara pela API e acompanha relatórios de entrega. Os envios são feitos pelo projeto Firebase do próprio cliente.

3. Acesso e contas

As contas do painel são liberadas pelo ArautoFlow mediante contratação — não há cadastro público. O cliente é responsável por manter as senhas em sigilo e por tudo o que for feito com os acessos da sua conta.

4. Projeto Firebase do cliente

• O cliente conecta ao ArautoFlow um projeto Firebase de sua titularidade e autoriza o uso das credenciais informadas exclusivamente para operar o serviço.
• O uso do Firebase, do Google Cloud e dos serviços da Apple segue os termos desses fornecedores, incluindo limites e eventuais custos, que são de responsabilidade do cliente.
• O cliente pode revogar as credenciais a qualquer momento no próprio Google Cloud; nesse caso, os envios deixam de funcionar.

5. Uso aceitável

O cliente se compromete a:

• enviar notificações somente para pessoas que aceitaram recebê-las;
• informar em sua própria política de privacidade o uso de notificações e dos dados dos assinantes;
• não enviar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros, que tente obter senhas ou dados de pagamento (phishing) ou que distribua software malicioso;
• respeitar as regras das lojas de aplicativos e dos navegadores;
• não tentar burlar limites, acessar dados de outros clientes ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

6. Dados pessoais

Em relação aos dados dos assinantes, o cliente é o controlador e o ArautoFlow é o operador, nos termos da LGPD. O cliente é responsável por ter base legal para o tratamento e por atender os pedidos dos titulares; o ArautoFlow trata esses dados somente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

7. Chaves de acesso

Cada site ou app cadastrado recebe uma chave pública (pk_), que pode ficar no código do site ou do app, e uma chave secreta (sk_), que deve ficar apenas no servidor do cliente. O cliente é responsável por manter a chave secreta em sigilo e por trocá-la se suspeitar de vazamento.

8. Disponibilidade e entrega

O ArautoFlow se empenha em manter a plataforma disponível e estável, mas não garante a entrega de cada notificação: ela depende do Firebase Cloud Messaging, do serviço de notificações da Apple, do navegador, do aparelho, da conexão e das permissões concedidas pela pessoa. Os relatórios mostram o resultado informado por esses serviços.

9. Responsabilidades

O cliente é o único responsável pelo conteúdo das notificações e pelo público escolhido. Na máxima extensão permitida pela lei, o ArautoFlow não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, nem por falhas de serviços de terceiros.

10. Suspensão e encerramento

O ArautoFlow pode suspender o acesso ou os envios em caso de violação destes termos, de uso que coloque em risco a plataforma ou terceiros, ou por determinação legal. O cliente pode encerrar o uso a qualquer momento, observadas as condições comerciais contratadas.

11. Condições comerciais

Preço, prazo e demais condições comerciais são definidos na proposta ou no contrato firmado entre o ArautoFlow e o cliente.

12. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro definido no contrato firmado entre as partes.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@arautoflow.com.br.